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EDITAL-PAUTA
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Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Sexta Câmara de Direito Privado (antiga Décima Terceira Câmara Cível) deste Tribunal de Justiça, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no dia 17/04/2024, a partir das 13 horas, os processos abaixo relacionados.
Os pedidos de sustentação oral, manifestação no julgamento, preferência ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta em até 48 horas úteis antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de forma presencial (sala 337, 3º andar, Lamina III) ou por videoconferência, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforme Art.108, do novo RITJ, em vigor a partir de 11 de março de 2024.
O julgamento será realizado na plataforma Microsoft Teams e poderá ser acessado através do link:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2Q1OTFlYzAtNjk1Yi00ZTczLWE5NDgtMjRjZGE4MDU4ODI1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%228ce1b1df-01fc-4904-abe6-3e6580ba7857%22%7d
0005342-50.2024.8.19.0000 - ADIADO
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005342-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0080152-10.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00059262 AGTE: MARIA EUGENIA FERREIRA DOS SANTOS AGTE: MARIA ILDA DOS SANTOS CROCAMO AGTE: MARIA DALVA DOS SANTOS ALVES AGTE: MARCELO CARVALHO DOS SANTOS AGTE: LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS FELIPE SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA AGDO: R MATTOS EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MATEUS SCISINIO CONDE MOTA ADVOGADO: MARIANA FLORES MENDONCA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0106013-18.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106013-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0183547-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01025037 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA ADVOGADO: YAGO RAMOS MARTINS AGDO: RAVI DE SOUZA DA SILVA MORAES REP/P/MAE TAISSA DE SOUZA MENEZES DA SILVA ADVOGADO: SANDY PARRILLO FOLIGNO ADVOGADO: TUANE VIRGINIA TONON PIRES DE FARIAS RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063423-26.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063423-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0039639-56.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00608004 AGTE: COMPANHIA BOTAFOGO S A ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR AGDO: NOSSA SENHORA DE GUADALUPE BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: KLINGER LUIZ SILVA TOTTI RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0084859-41.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084859-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005818-86.2014.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2023.00820806 AGTE: POSTO DE SERVIÇO CAMBOATA LTDA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO ADVOGADO: KARIN AFFONSO VOLKART AGDO: ESPOLIO DE ARTHUR CORREA DE AZEVEDO REP/P/S/INV MARCELO ALEXANDRE DE AZEVEDO LIMA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CARMONA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0031661-58.2015.8.19.0004
005. APELAÇÃO 0031661-58.2015.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0031661-58.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00123456 APELANTE: MARIA JOSÉ DA SILVA MARINS ADVOGADO: HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA DA SILVA SPRINGER ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA APELADO: ESON JOSE MARTINS CYRIACO ADVOGADO: ALINE MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: SIMONE RODRIGUES PINTO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0839351-70.2022.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0839351-70.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0839351-70.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00158112 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: ALESSANDRO CORREA MENDES ADVOGADO: ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO IQUIENE RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0047741-48.2016.8.19.0203
007. APELAÇÃO 0047741-48.2016.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0047741-48.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00792459 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO APTE: JFVL INSTALAÇÕES E REFORMAS LTDA ADVOGADO: SHAYRA SHERNILY DA ROCHA ADVOGADO: RODRIGO PACHECO ROCHA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0005682-93.2012.8.19.0006
008. APELAÇÃO 0005682-93.2012.8.19.0006 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / DL 3.365/1941 / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0005682-93.2012.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00134677 APTE: JOSÉ LUIZ DOS REIS APTE: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: TIAGO LEONCIO FONTES ADVOGADO: FERNANDA THEREZA DE PAULA DOS SANTOS APDO: K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010282-91.2016.8.19.0209
009. APELAÇÃO 0010282-91.2016.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010282-91.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00144173 APTE: ANA PAULA TEIXEIRA BESSA ADVOGADO: BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA APDO: LEONARDO DO NASCIMENTO PINHEIRO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0113419-24.2022.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0113419-24.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0113419-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00144243 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0001819-84.2022.8.19.0037
011. APELAÇÃO 0001819-84.2022.8.19.0037 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001819-84.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00110360 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: CELECI DE SOUZA MACHADO APELADO: NEUZA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: ALINE CRISTINA SALDANHA DO SACRAMENTO MOULIN COSTA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0018914-11.2020.8.19.0066
012. APELAÇÃO 0018914-11.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018914-11.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00112625 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA APARECIDA DE SANTANA CORTES ADVOGADO: LETÍCIA PENICHE GUIMUZZI RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0264805-38.2021.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0264805-38.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0264805-38.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00051563 APELANTE: HOTEL ASTORIA PALACE LTDA. ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM LAROQUIN ADVOGADO: LEVY LEONARDO DE LUNA MONTEIRO ADVOGADO: CAROLINE MANTOVANI FOMM RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0802175-88.2022.8.19.0023
014. APELAÇÃO 0802175-88.2022.8.19.0023 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802175-88.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00008718 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: CRISTINE DE CASTRO VITORIA APELADO: MARIA JOSE MEIRELES OLIVEIRA ADVOGADO: VICTOR SAVAGET DUARTE ADVOGADO: ANTÔNIO RICARDO DA SILVA RAMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0030020-15.2018.8.19.0203
015. APELAÇÃO 0030020-15.2018.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030020-15.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00052804 APELANTE: JOSE MARCOS DE MELO ADVOGADO: ALEXANDRE LAZARO ROCHA APELANTE: NOEMI MARINS RAMALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033685-50.2020.8.19.0209
016. APELAÇÃO 0033685-50.2020.8.19.0209 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033685-50.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00015064 APTE: MARCELLE ARIMATEA DE SIQUEIRA ADVOGADO: RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA APTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA PEDRÃO APDO: OS MESMOS APDO: EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: ANTONIO ARMINDO FERNANDES ADVOGADO: DIEGO ANTONIO GOMES FERNANDES RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:
0053218-73.2016.8.19.0002
017. APELAÇÃO 0053218-73.2016.8.19.0002 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0053218-73.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00057973 APELANTE: CAMARJ CAIXA DE ASSISTENCIA AOS MEMBROS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: WALTER DEMIAN ROITMAN APELADO: UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO: THAÍS ATAYDE HENRIQUE ADVOGADO: RAPHAEL NUNES DA SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0055629-19.2021.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0055629-19.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0055629-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00069974 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOCAN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS APELADO: GERALDO GUILHERME RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: ANA AMELIA FERREIRA MORAIS CALDEIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0808964-30.2022.8.19.0209
019. APELAÇÃO 0808964-30.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808964-30.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00039049 APELANTE: TICKET SERVICOS SA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA APELADO: MERCEARIA E PADARIA PECHINCHA LTDA ADVOGADO: UMILE GARDI JUNIOR RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:
0000850-36.2011.8.19.0011
020. APELAÇÃO 0000850-36.2011.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000850-36.2011.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00997973 APELANTE: CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO APELANTE: ANDRE LUIZ PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0018589-78.2019.8.19.0031
021. APELAÇÃO 0018589-78.2019.8.19.0031 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0018589-78.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00043316 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: CAMILA GAMBARDELLA DUARTE APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0292533-88.2020.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0292533-88.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0292533-88.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00127617 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES ADVOGADO: RENAN CHAVES ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: HOTEL VILA RICA LTDA ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU ADVOGADO: TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0003290-89.2003.8.19.0203
023. APELAÇÃO 0003290-89.2003.8.19.0203 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003290-89.2003.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00034351 APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF ADVOGADO: DR(A). ESTEFANIA VIVEIROS ADVOGADO: DR(A). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL ADVOGADO: JULIA RANGEL SANTOS SARKIS APELADO: CONCEIÇÃO FURTADO TROCATO GOMES APELADO: ESPÓLIO DE EVANGELINA FURTADO TROCATO REP/S/INVENT CONCEIÇÃO FURTADO TROCATO GOMES ADVOGADO: MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO APELADO: CARLOS FURTADO SACHINHO APELADO: DOLORES FURTADO SACHINHO APELADO: IDALINA FURTADO DA CONCEICAO APELADO: ESPÓLIO DE MARIA FURTADO SACHINHO REP/P/S/INVENTARIANTE IDALINA FURTADO DA CONCEIÇÃO APELADO: MARIANNA DA CONCEICAO DE ALMEIDA APELADO: HERMINIO DIAS DE ALMEIDA APELADO: BELLA FURTADO RODRIGUES APELADO: ALTINO RODRIGUES APELADO: AURORA DA CONCEICAO FURTADO APELADO: JOAO BOSCO SOARES APELADO: GRACIOLA PEDROSA SOARES APELADO: ADHEMAR FURTADO PEDROSA APELADO: IZABEL MARQUES PEDROSA ADVOGADO: JOSE PAULO REZENDE TELLES ADVOGADO: AGOSTINHO DAS NEVES SIQUEIRA APELADO: ANGELINA FURTADO DOS SANTOS APELADO: LOURIVAL DOS SANTOS ADVOGADO: JOSUE BENIGNO FAVALLE APELADO: SEMPRE IMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RENATO DE CARVALHO OZELLA ADVOGADO: ANA PAULA CORREIA FONSECA APELADO: WILD ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO: AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0014212-86.2021.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0014212-86.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0014212-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00159792 APELANTE: ALESSANDRA BAPTISTA DE MATOS ADVOGADO: CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0139972-02.2008.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0139972-02.2008.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0139972-02.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00040160 APELANTE: MARIA GORETTI QUIRINO COSTA ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ APELADO: RENATO MEDINA COELI ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ESPÓLIO DE LUIZ AUGUSTO FERREIRA SANTANA ADVOGADO: MÔNICA ALVES DE CASTRO VILLAÇA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0851737-35.2022.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0851737-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0851737-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00075831 APELANTE: DENIZE DOS SANTOS CORDEIRO DE LIMA ADVOGADO: DRIELLY DA SILVA ANDRADE COUTO ADVOGADO: LARISSA DOS SANTOS BARRETO LEITE APELADO: BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: HEIMAR COSTA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0076139-32.2017.8.19.0021
027. APELAÇÃO 0076139-32.2017.8.19.0021 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0076139-32.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00139811 APELANTE: ALAN FLORES MACHADO APELANTE: LUAN DUARTE FLORES MACHADO REP/P/S/PAI ALAN FLORES MACHADO ADVOGADO: SILMARA COSTA BARROS APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND ADVOGADO: SERGIO BERMUDES APELADO: FAZENDO CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINIST LTDA ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0151430-30.2019.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0151430-30.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0151430-30.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00159554 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA PERPETUO DE SOUSA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0140643-39.2019.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0140643-39.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0140643-39.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00153675 APELANTE: PEDRO PAULO INGLEZ JUNIOR ADVOGADO: PEDRO PAULO INGLEZ JUNIOR APELADO: HORÁCIO DA CUNHA E SOUSA RIBEIRO ADVOGADO: VERA LUCIA DIAS RIBEIRO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0823218-16.2023.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0823218-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0823218-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00103589 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: SUZANA BISCH KFURI ADVOGADO: JULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA ADVOGADO: DANIEL MAIA BERRIEL BARBOSA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
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